O Governo de São Paulo alcançou, por meio do programa Casa Paulista, um marco histórico na regularização fundiária e na garantia do direito à moradia. Desde janeiro de 2023, o Estado concluiu e entregou 141,3 mil escrituras definitivas de casas, apartamentos e lotes, beneficiando, em média, mais de cinco famílias por hora. O investimento total na ação soma R$ 551,2 milhões, assegurando segurança jurídica e patrimonial a famílias que, em muitos casos, aguardavam há décadas pela documentação definitiva de seus imóveis.
A regularização fundiária em áreas urbanas é uma das principais frentes da política habitacional do Estado, pois garante a posse legal, amplia o acesso a direitos e fortalece a gestão urbana dos municípios. As ações são conduzidas pelas equipes do Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), e pela área de Regularização Fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), ambas modalidades do Casa Paulista responsáveis pela execução da Reurb.
Reinaldo Alves Fylho, de 64 anos, e sua esposa Ruth Silva dos Santos Alves, de 74, moram no Jardim São Camilo, em Itapetinga, há 10 anos e foram contemplados com a ação do Programa Cidade Legal realizada no início de setembro. Na ocasião, ambos relataram a segurança que sentiram ao receber a documentação que comprova a titularidade da casa. “Nossa, cheguei a chorar de emoção, sentada lá no banco. É uma alegria tão grande, né. Sei que agora a casa escriturada tem mais valor e é mais segura para a gente”, relatou Dona Ruth. Seu esposo, por sua vez, complementou que agora, após a espera, se sentem aliviados: “Antes, a gente tinha medo, né, porque estava tudo irregular. Pagávamos IPTU, luz, água, mas havia ainda a insegurança por não ter a documentação da nossa casa. Agora, estamos felizes e agradecidos”, concluiu.
O programa Cidade Legal tem como foco acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custos para municípios e moradores. A iniciativa oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, destinados à moradia, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana. O programa também presta assessoria para a interlocução com os cartórios de registro de imóveis, viabilizando o registro dos projetos de regularização.
Já a Regularização Fundiária da CDHU atua na eliminação do passivo histórico de empreendimentos entregues pela Companhia no passado que ainda necessitavam de regularização. Atualmente, todos os novos empreendimentos da CDHU já são entregues devidamente averbados, garantindo aos moradores o acesso imediato à escritura definitiva e à plena segurança jurídica da moradia.
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