Fundação CASA registra menor taxa média anual de reincidência desde 2016

A Fundação CASA fechou 2025 com taxa média anual de reincidência de 20,66%, a menor registrada desde 2016, segundo série histórica da própria instituição. O dado consolida uma tendência de queda contínua iniciada em 2020, em um cenário de população atendida estável ao longo dos últimos anos.

O indicador mede o percentual de adolescentes com duas ou mais internações no sistema socioeducativo, conforme previsto no artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre 2020 e 2025, a taxa passou de 26,03% para 20,66%, representando uma redução acumulada de mais de cinco pontos percentuais.

A Fundação CASA destaca que, ao longo da série histórica, houve ajustes metodológicos na forma de cálculo do indicador. Até 2017, a taxa considerava o mês com menor número de reincidências. Posteriormente, passou a ser calculada como média anual. Desde agosto de 2023, a instituição utiliza a média diária, que compõe a média do ano. Contudo, independentemente do método, a tendência observada é consistente: redução progressiva da reincidência desde 2020.

“O que importa é o comportamento do indicador ao longo do tempo, e ele aponta para uma redução real e sustentada”, afirma a presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto. “Isso reflete uma mudança de modelo: deixamos de operar apenas no momento da medida e passamos a estruturar políticas para o depois, quando o risco de ruptura é maior.”

Para o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, a queda da reincidência tem impacto direto na segurança pública e na garantia de direitos. “A socioeducação não termina com o fim da medida. Quando o Estado acompanha esse jovem no retorno à escola, à família e à comunidade, reduz vulnerabilidades e previne novas violações. Isso é política pública baseada em evidência, não em discurso”, afirma.

O que explica a queda

A redução está associada à ampliação de políticas de escolarização, formação profissional, acompanhamento individualizado e fortalecimento do vínculo com os territórios. Em 2025, o índice de evolução da aprendizagem de adolescentes em processo de alfabetização fechou em 77,11%, ante 44,68% em 2023.

Além disso, centenas de jovens concluíram cursos em áreas como tecnologia, gastronomia, construção civil, comunicação e serviços, ampliando suas chances de inserção produtiva após a saída da Fundação CASA. No total, foram emitidos 9.214 certificados de cursos profissionalizantes (podendo ser mais de um por adolescente).

O que é o pós-medida

O pós-medida é o período imediatamente posterior à extinção da medida socioeducativa, quando o adolescente deixa o centro socioeducativo e retorna ao território onde vive. Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) apontam esse momento como decisivo para a consolidação de vínculos, continuidade dos estudos e redução da reincidência.

Dados da Fundação CASA indicam que, quando o jovem não reincide nos primeiros 60 dias após a saída, as chances de reincidência posterior caem significativamente. É nesse intervalo que ocorrem, com mais frequência, evasão escolar, abandono de tratamentos de saúde e rompimento de vínculos com políticas públicas.

Depois do Amanhã e Seguindo em Frente

Para responder a esse desafio, a Fundação CASA estruturou duas políticas complementares.

Criado em 2024, o Programa Depois do Amanhã oferece acompanhamento voluntário por até seis meses após o fim da medida. Em 2025, o programa somou 1.643 jovens acompanhados e 122 municípios parceiros, sendo 32 pactuados apenas neste ano — superando a meta de 25 prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O foco é conectar o jovem a serviços públicos de educação, saúde, assistência social, cultura e empregabilidade disponíveis em seu município.

Já o Projeto Seguindo em Frente, que está sendo implementado neste mês de janeiro de 2026, tem caráter técnico e automático. Ele acompanha adolescentes que iniciaram cursos técnicos, universitários ou tratamentos de saúde durante a medida e que, ao sair da instituição, correm risco de interromper esses processos. O projeto também prevê acompanhamento temporário de famílias quando há perda de contato com o jovem.

“O fim da medida não pode ser o fim do cuidado”, diz Carletto. “Esses programas atuam exatamente no momento em que a chance de ruptura é maior. A queda da reincidência não é casual: ela é resultado de política pública desenhada para funcionar fora do muro.”