Governo de São Paulo abre chamamento público para participação no Sistran-SP

O Governo de São Paulo publicou o edital de chamamento público para a participação no Sistema Estadual de Trânsito de São Paulo (Sistran-SP) . A iniciativa é voltada para instituições e representantes de entidades públicas e civis. Podem participar membros do setor público dos três níveis (federal, estadual e municipal), pesquisadores e especialistas com atuação comprovada na área.

Além disso, o chamamento também vale para representantes de entidades privadas, organizações não governamentais e associações de classe ligadas ao setor de trânsito, transportes e mobilidade urbana. O período de inscrição do chamamento público do Sistran-SP é de 18 de fevereiro a 17 de março.

De acordo com Frederico Arantes, coordenador do Sistran-SP e também presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), aqueles que se habilitarem a contribuir terão a oportunidade de participar das reuniões técnicas, grupos de trabalho ou mesmo das Câmaras Temáticas que auxiliarão na execução do Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV), a ser lançado em breve .

“O chamamento da sociedade estava previsto desde a concepção do Sistran. Sem o apoio social, não conseguiremos alcançar os objetivos de salvar cada vez mais vidas no trânsito”, diz Arantes. Órgão colegiado criado em 2024 com a missão de coordenar esforços de diferentes atores por um sistema viário seguro, o Sistran a princípio investiu em atrair municípios para a participação. A estratégia foi bem executada: 528 das 645 cidades paulistas estão no sistema.

“Os novos reforços vão atuar também na consolidação de um sistema baseado em diálogo e tratativas na busca pela melhor realização da política pública de valorização à vida, à mobilidade e à promoção do bem-estar em nossas vias”, diz Arantes.

Inscrições para o Sistran-SP

Considerada um serviço público relevante, a participação nas atividades do Sistran-SP não é remunerada. A manifestação de interesse em atuar no sistema deve ser feita mediante inscrição neste formulário online . A documentação exigida pode ser vista mais abaixo.

A análise das manifestações de interesse e dos documentos apresentados será feita por uma comissão especial de apuração, formada por representantes de órgãos e entidades de trânsito integrantes do Cetran-SP.

Não há limite para o número de adesões, mas é preciso enviar todos os documentos e comprovar experiência na área. A seleção levará em conta a representatividade da entidade e a qualificação técnica do especialista. O anúncio dos novos integrantes do Sistran-SP é previsto para 19 de março, no site do Cetran-SP e no Diário Oficial do Estado. “Quanto maior o número de interessados, melhores serão os debates e os resultados”, diz Frederico Arantes.

Documentação necessária

A manifestação de interesse deverá ser formalizada por requerimento ou ofício, anexado ao e-mail, junto aos seguintes documentos em formato PDF:

Pessoa jurídica (órgãos e entidades)

• Ofício de manifestação de interesse assinado pelo representante legal
• Atos constitutivos da entidade (Estatuto Social ou equivalente) e ata de eleição da atual diretoria, quando aplicável
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Indicação do representante (titular e suplente) com qualificação completa e documentos pessoais (RG e CPF)

Pessoa física (pesquisadores e especialistas)

• Carta de manifestação de interesse e motivação
• Documentos pessoais (RG e CPF)
• Curriculum Lattes ou Curriculum Vitae atualizado, comprovando a formação acadêmica e experiência técnica na área de trânsito/mobilidade
• Cópias de diplomas e certificados de especialização pertinentes à área