Incaper passa a realizar vistorias públicas

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vai ampliar o atendimento aos pescadores artesanais do Espírito Santo com a oferta de vistorias orientativas para regularização de embarcações. A certificação foi concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), tornando o Instituto o primeiro agente vistoriador público em âmbito estadual.

Com a habilitação, engenheiros de pesca do Incaper poderão realizar inspeções em embarcações, métodos e equipamentos, auxiliando pescadores na manutenção da regularidade e no acesso a políticas públicas. Os profissionais passaram por capacitação específica promovida pelo MPA.

A entrega dos certificados ocorreu na quinta-feira (19), durante reunião na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Espírito Santo (SFPA-ES), em Vitória.

De acordo com o diretor-geral do Incaper, Alessandro Broedel, a medida amplia a assistência técnica ao setor, impulsionada pela contratação de engenheiros de pesca por concurso público. Já o superintendente federal Robson Luiz Martins Barbosa destacou que a parceria permitirá vistorias públicas e gratuitas em todo o Estado — antes restritas, em nível municipal, à Prefeitura de Guarapari.

As ações integram o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), que busca atualizar dados no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e fortalecer o combate à pesca ilegal.

Segundo o gerente do Incaper, Agno Tadeu da Silva, a certificação amplia a presença do Instituto nas comunidades pesqueiras, garante segurança jurídica e facilita o acesso a crédito.

As vistorias terão início após definição de cronograma e treinamento para uso do aplicativo do MPA. A solicitação deverá ser feita por formulário on-line a ser disponibilizado pelo Ministério. Informações podem ser obtidas na SFPA-ES pelos telefones (27) 3137-2723 e (27) 98881-9039.