O auxílio-aluguel é mais uma das ferramentas criadas pelo Governo de São Paulo como parte da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício, criado pela Lei Estadual 17.626/2023 e regulamentado pelo Decreto 68.371/2024, já alcançou cerca de 6 mil mulheres em mais de 580 municípios paulistas, com investimento superior a R$ 8 milhões.
Por meio do benefício, mulheres que possuam medida protetiva e estejam em situação de vulnerabilidade recebem do estado o pagamento de R$ 500 mensais, por até seis meses, com prazo prorrogável.
Para ter acesso ao auxílio, a mulher precisa cumprir quatro requisitos simultâneos: ter medida protetiva de urgência expedida pela Justiça com base na Lei Maria da Penha, residir no estado de São Paulo, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos anterior à separação do agressor e demonstrar impossibilidade de arcar com despesas de moradia.
O pedido deve ser feito na rede municipal de assistência social, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do município. A interessada precisa apresentar:
· RG (ou Carteira de Registro Nacional Migratório, no caso de mulheres migrantes)
· CPF
· Comprovante de residência atualizado
· Cópia da medida protetiva concedida pela Justiça
· Comprovantes de renda, se houver
A comprovação de vulnerabilidade pode ser feita por relatório psicossocial do serviço de assistência social municipal ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Caso o município ainda não tenha aderido ao programa, a mulher pode encaminhar a documentação diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
O auxílio é de R$ 500 mensais, depositados em conta poupança social do Banco do Brasil. O benefício tem duração de até seis meses e pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante relatório técnico do serviço socioassistencial.
O benefício é suspenso se a medida protetiva for encerrada, se a mulher retornar ao convívio com o agressor, se deixar de cumprir os critérios de elegibilidade.
São Paulo Palácio dos Bandeirantes recebe iluminação azul em apoio ao Dia Nacional de Controle da Asma 
Governo Comunidades recebem primeiras edições da Praça de Serviços do Governo Presente em Belo Horizonte 
São Paulo Câncer de rim: tabagismo e exposição à radiação são fatores de risco para a doença 
São Paulo ‘Tomávamos banho só à noite, quando tinha água, mas agora acabou a agonia’, comemora morador após a ampliação do reservatório de Mambu-Branco 
São Paulo Substância do alho aumenta eficácia de quimioterapia contra câncer colorretal, mostra pesquisa 
São Paulo Desenvolve SP lança prêmio para monografias e TCCs sobre desenvolvimento econômico paulista Mín. 15° Máx. 27°
