Assembleia aprova proposta que facilita uso de veículos elétricos

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (6), um substitutivo ao Projeto de Lei 574/2025, que estabelece regras para a instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos) e foi analisada em regime de urgência.

O texto aprovado garante ao morador o direito de instalar um carregador em sua própria vaga, desde que sejam respeitadas as normas técnicas, de segurança, infraestrutura e proteção ambiental. A medida busca resolver uma dificuldade enfrentada por proprietários de veículos elétricos, especialmente em prédios que ainda não possuem estrutura adequada.

O substitutivo é resultado da junção de três projetos, incorporando contribuições dos deputados Alexandre Xambinho (Podemos) e Bruno Rezende (União Brasil), com relatoria de Mazinho dos Anjos (MDB). Segundo o relator, a proposta representa um avanço ao aliar segurança, incentivo ao uso de tecnologias limpas e modernização da legislação.

Além disso, o projeto prevê que novos empreendimentos imobiliários já sejam construídos com capacidade elétrica mínima para futura instalação de carregadores, antecipando a demanda por esse tipo de tecnologia.

Autor da proposta, Gandini destacou que a iniciativa atende a uma demanda crescente da população e contribui para a transição energética. “Estamos vivendo um momento decisivo no mundo, com crise do petróleo e necessidade urgente de investir em energia limpa. No Espírito Santo, há uma dificuldade real para quem deseja instalar carregadores em condomínios”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que a aprovação pode facilitar o uso cotidiano de veículos elétricos. “Agora, vamos permitir a instalação desses equipamentos e acelerar essa mudança necessária”, completou.

Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da sanção do governador Ricardo Ferraço (MDB).