Sistema que integra PM e DDMs agiliza medidas protetivas para vítimas de violência em Santos

Um sistema inédito do Governo de São Paulo passou a permitir que a Polícia Militar registre, no próprio local da ocorrência, casos de violência doméstica com encaminhamento automático à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online. A ferramenta, que começou a operar em Santos há uma semana, deve ser expandida gradualmente para todo o estado a partir de maio.

Na primeira semana de funcionamento no município do litoral paulista, sete ocorrências atendidas pela Polícia Militar relacionadas à violência doméstica foram formalizadas pela Polícia Civil por meio do novo sistema, indicando o potencial da ferramenta para agilizar o atendimento e ampliar a proteção às vítimas. Desse total, seis possuíam solicitação da medida protetiva.

As informações coletadas no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) são encaminhadas para a Polícia Civil por meio do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública, em um campo específico sobre violência doméstica (Riesp-VDM). Assim, a delegacia já elabora o Boletim de Ocorrência (BOPC), solicita exames periciais e agiliza o pedido da medida protetiva à Justiça.

Com a nova tecnologia, é possível manifestar o interesse em solicitar medida protetiva de urgência e acessar serviços da rede de proteção à mulher ainda durante o atendimento policial, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da DDM para fazer o registro.

“A medida amplia o número de registros, processos e concessões de medidas protetivas, além de ajudar a combater a subnotificação. A vítima vai entender que o Estado está ao seu lado desde o início e dará meios para que o ciclo de violência chegue ao fim”, disse o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.

Durante o atendimento, o policial também deve preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. Com a devida autorização, os dados são compartilhados com a rede de apoio à mulher para que os serviços públicos monitorem casos mais graves e realizem acompanhamento ou busca ativa. O estado de São Paulo foi o primeiro a inserir esse formulário em todos os boletins de ocorrência, seja registrado pelo site, aplicativo ou delegacia.

“A proposta não muda em nada as atribuições das polícias Civil e Militar. Com essa integração só quem ganha é a vítima, que terá atendimento mais rápido e eficiente no combate à violência doméstica”, complementa o secretário da Segurança Pública.

Metade das ligações via 190 não vira boletins de ocorrência

A iniciativa através do Riesp-VDM pretende evitar a subnotificação de casos de violência doméstica e garantir que a Polícia Civil tenha conhecimento dos fatos para adotar as ações de proteção à vítima e tomar as medidas judiciais contra o agressor.

Mesmo com mecanismos criados pelo Governo do Estado que facilitam o registro do boletim de ocorrência sem sair de casa, como a Delegacia Eletrônica e o aplicativo SP Mulher Segura, muitas vítimas ainda não formalizam a denúncia após acionar a Polícia Militar pelo número 190, serviço de emergência da PM.

Em 2025, o 190 recebeu entre 1,2 mil e 1,4 mil chamadas diárias relacionadas à violência doméstica em todo o estado, segundo o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública. Desse total, apenas de 600 a 800 casos evoluíram para o registro de boletim de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher.

Outro fator que contribui para a subnotificação é que na maioria dos acionamentos, o agressor já não está mais no local da ocorrência quando a Polícia Militar chega. Nesses casos, como não há flagrante, os agentes orientam a vítima a registrar a ocorrência na internet ou em uma DDM. No entanto, por diversos fatores, como falta de tempo ou dependência emocional, isso não acontece. Esse novo sistema vai superar essa barreira.

“Quando a vítima não formaliza a denúncia na delegacia, o ciclo de violência se repete. Ela pode acionar o 190 várias vezes, mas sem o registro formal, o agressor continua sem responsabilização e o risco de novas agressões permanece. Só quando ele é preso o ciclo é interrompido, e muitas vezes isso acontece tarde demais”, alerta o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do CICC.

Para Vilardi, a ferramenta veio para facilitar a denúncia e evitar a revitimização. “Tudo o que ela iria pedir em uma delegacia, ela já consegue solicitar no momento da ocorrência. Agora basta falar tudo apenas uma vez”, diz Vilardi. “A vítima vai receber a medida protetiva por e-mail, sem precisar fazer mais nada depois do primeiro atendimento”, complementa.

Caso a vítima não queira registrar o boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, o registro da ocorrência será mantido no banco de dados da Polícia Militar, como já acontece, para eventual necessidade de acesso pelas forças de segurança.

Apoio da Cabine Lilás

O atendimento também terá o apoio da Cabine Lilás do Comando de Policiamento do Interior 6, serviço especializado da Polícia Militar via 190 para casos de violência doméstica.

As policiais que atuam no projeto irão monitorar e analisar todos os chamados para identificar se a atuação dos agentes na ocorrência foi feita da forma correta e para adotar medidas complementares de acolhimento à vítima, caso necessário, como o encaminhamento do Fonar aos órgãos responsáveis.

A cabine oferece um atendimento humanizado às vítimas, que recebem informações sobre direitos e a rede de serviços disponíveis, como medidas protetivas, assistência jurídica, acolhimento em abrigos, auxílio-aluguel e serviços de saúde.