Trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública passam a contar, a partir desta terça-feira (14), com novos direitos: o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. As medidas foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.
As normas se aplicam a profissionais que atuam em regime de dedicação exclusiva e devem beneficiar mais de 40 mil trabalhadores em todo o país.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, a Instrução Normativa nº 147/2026 prevê que mais de 14 mil crianças de até seis anos sejam contempladas com o benefício. O valor do reembolso será de R$ 526,64 por dependente, mensalmente, equivalente ao pago a servidores públicos federais.
Já a Instrução Normativa nº 148/2026 estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial. A medida pode alcançar até 60 mil trabalhadores, conforme estimativas do governo.
A iniciativa dá continuidade a ações iniciadas em 2024, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas em duas etapas anteriores, abrangendo 12 categorias profissionais. Agora, a redução passa a incluir todos os demais postos compatíveis com esse tipo de contrato.
Ficam de fora da nova regra os trabalhadores que atuam em escalas de revezamento, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
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