Os Cartórios de Registro Civil de Cachoeiro do Itapemirim passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A iniciativa também possibilita que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade, ampliando o acesso a um direito fundamental.
A novidade surge em um cenário preocupante no município: mais de 211 crianças são registradas anualmente apenas com o nome da mãe. Desde 2020, esse número já ultrapassa 1.200 registros sem identificação paterna na cidade.
Por meio da plataforma oficial (paternidade.registrocivil.org.br), pais podem realizar o reconhecimento voluntário sem precisar comparecer presencialmente ao cartório. Já as mães podem indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente no sistema, que identifica automaticamente registros de nascimento sem paternidade reconhecida.
Após o envio, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisa a documentação e dá andamento ao processo com respaldo judicial. O procedimento segue as mesmas garantias legais do modelo presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas.
O reconhecimento de paternidade assegura direitos essenciais, como acesso à identidade, benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, os dados indicam que a formalização não acompanha a demanda, reforçando a necessidade de ampliar o acesso ao serviço.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Fabiana Aurich, a digitalização representa um avanço importante. “Ao tornar o procedimento mais simples, os cartórios contribuem para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer os vínculos familiares”, afirma.
Apesar dos avanços, o desafio ainda é nacional. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos no Brasil foram registrados apenas com o nome da mãe. A expectativa é que a nova plataforma ajude a reduzir esses números, tornando o processo mais rápido e acessível.
O Sinoreg-ES, entidade que representa os cartórios capixabas, atua no desenvolvimento de soluções para modernizar os serviços e ampliar o acesso da população aos registros civis.
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