Casa Paulista garante segurança jurídica a mais de 700 famílias com regularização fundiária em Osasco

O Programa Casa Paulista entregou neste sábado (25) 728 títulos de propriedade aos moradores do núcleo HBB, em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo. O Governo do Estado investiu R$ 2,8 milhões na regularização dos imóveis por meio do Programa Cidade Legal.

Presente na solenidade de entrega dos documentos, a secretária executiva do Cidade Legal, Candelária Maria Reyes, destacou os benefícios trazidos pelas escrituras, que permitem a titularidade dos imóveis e a segurança jurídica de cada família beneficiada. “Para nós, do Estado, é uma alegria estar aqui em Osasco, participando desse momento tão feliz e especial na vida de vocês. A regularização é um trabalho que tem rendido frutos e é muito importante. Com ele, realizamos o sonho da nossa população de ter o documento de propriedade do imóvel, o que garante segurança definitiva para as famílias”, afirmou.

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A secretária executiva também afirmou que o Governo de São Paulo permanece à disposição de Osasco e dos demais municípios do Estado para regularizar mais unidades habitacionais. “Esse é um trabalho feito a muitas mãos, por meio de uma parceria que o Governo do Estado tem com o município de Osasco. Estamos felizes por estarmos com vocês, moradores, os grandes protagonistas dessa história. Continuamos sempre aqui, prontos para ser parceiros, dar todo o apoio necessário e continuar com esse trabalho maravilhoso”, concluiu.

Jardileine Leite Rodrigues Nery foi uma das beneficiadas com a regularização. Aos 65 anos e morando no HBB há mais de 20 anos, falou sobre a sensação de alívio que vem com essa conquista, o que traz mais segurança a toda a família. “É muita felicidade! Passamos muito tempo esperando por esse documento, sempre lutando por melhorias no nosso núcleo. Na minha moradia, criei meus filhos, meus netos e agora estamos criando os meus bisnetos. Todos eles passaram por lá. Esse é o documento que me permite dizer que essa casa é minha. Antes, nós não tínhamos endereço e agora temos”, contou, animada.

Também residindo no HBB há mais de 20 anos, a comerciante Maria Luiza de Oliveira, de 60 anos, compartilhou a mesma alegria. Com o documento em mãos, destacou a importância da escritura. “Estou muito feliz! Esse documento me traz mais segurança, porque agora podemos dizer que é da gente, né? Agora, meu imóvel será meu até o dia que eu quiser, enquanto eu estiver viva”, afirmou, sorrindo.

Com a entrega dos títulos, os moradores tornam-se legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. A regularização garante segurança jurídica e amplia oportunidades, como o acesso ao crédito formal, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transmissão para herdeiros.

Mais do que o investimento financeiro, o Programa Cidade Legal ofereceu apoio técnico à Prefeitura de Osasco em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização. Por meio da equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), são realizados trabalhos de busca documental, elaboração de relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico, estudo ambiental e encaminhamento da documentação ao cartório para a emissão dos títulos.

O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização do parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

A atual gestão da SDUH tem como prioridade ampliar o acesso à regularização e garantir o benefício a um número maior de famílias que, há décadas, aguardam o documento oficial de seus imóveis. Desde 2023, foram regularizadas 150.188 unidades pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e pelo Programa Cidade Legal, entre títulos entregues e processos concluídos, com investimentos totais de R$ 585,7 milhões.