Tarifa Social

Um levantamento da EDP aponta que cerca de 325 mil famílias do Espírito Santo podem ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não recebem o benefício por questões cadastrais. O programa é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garante isenção no consumo mensal de até 80 kWh.

De acordo com a distribuidora, a principal razão para a não inclusão automática é a falta de vínculo entre a conta de energia — identificada pelo número da instalação — e o nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico. Atualmente, cerca de 269 mil famílias capixabas já são contempladas pela Tarifa Social.

O benefício é concedido automaticamente por meio do cruzamento de dados entre as distribuidoras e o Ministério do Desenvolvimento Social, desde que as informações estejam atualizadas. O desconto vale para o consumo de até 80 kWh mensais. Caso esse limite seja ultrapassado, o valor excedente é cobrado proporcionalmente. Por exemplo, uma família que consome 100 kWh paga apenas pelos 20 kWh adicionais.

A conta de energia, no entanto, continua incluindo outros encargos sem desconto, como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), além de impostos e serviços adicionais contratados.

Para ter acesso ao benefício, a orientação é manter o CadÚnico atualizado — procedimento que deve ser feito a cada dois anos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) — e verificar se a conta de luz está no nome de alguém da família cadastrada. Caso contrário, é necessário solicitar a troca de titularidade junto à distribuidora.

Entre os critérios para acesso estão renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa, participação no CadÚnico, recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com pessoas que necessitam de uso contínuo de equipamentos elétricos por questões de saúde, indígenas e quilombolas.

Mais informações e solicitação do benefício podem ser feitas pelo site: www.edp.com.br/tarifasocial, WhatsApp (27) 99772-2549, telefone 0800 721 0707 ou nas agências de atendimento presencial.