A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), reforça aos microempreendedores individuais (MEIs) que esta é a última semana para realizar a Declaração Anual de Faturamento sem sofrer sanções da Receita Federal.
O prazo termina na próxima sexta-feira (29). Durante os sábados, nos dias 9, 16 e 23 de maio, a Sala do Empreendedor promoveu atendimentos itinerantes, levando orientação e suporte aos MEIs que enfrentavam dificuldades para comparecer presencialmente às unidades fixas de atendimento. A ação teve procura significativa e, além da realização das declarações anuais, os empreendedores receberam orientações sobre regularização de pendências e esclarecimentos relacionados às inscrições Municipal e Estadual, documentos cada vez mais exigidos para atuação regular do microempreendedor individual.
Mesmo com os atendimentos presenciais realizados de segunda a sexta-feira, além do suporte oferecido por WhatsApp, a equipe da Sala do Empreendedor identificou que muitos MEIs ainda não fizeram a declaração obrigatória dentro do prazo. A Semdec destaca que o não envio da Declaração Anual pode gerar multas e outras restrições junto à Receita Federal, reforçando a importância de que os empreendedores procurem atendimento o quanto antes para manter a regularidade de seus negócios.
Os atendimentos presenciais seguem sendo realizados nos seguintes locais:
• Museu de Ciência e Tecnologia — Rua Moreira, 317, bairro Coronel Borges, ao lado do Supermercado Sempretem, das 8h às 16h30;
• Secretaria Municipal da Fazenda — Rua Vinte e Cinco de Março, Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro, das 12h às 17h30.
O atendimento também pode ser feito via WhatsApp, pelo número (28) 3155-5292.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico orienta os microempreendedores a não deixarem a declaração para a última hora e aproveitarem os canais disponibilizados pela Sala do Empreendedor para regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido.
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