A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para o acompanhamento da evolução da universalização dos serviços de saneamento básico e da qualidade das informações reportadas pelas prestadoras reguladas, em conformidade com as Normas de Referência ANA nº 08/2024 e nº 09/2024.
A iniciativa busca fortalecer o monitoramento dos serviços de saneamento básico, promovendo maior transparência, confiabilidade das informações e acompanhamento da evolução da universalização dos serviços.
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Para participar, é necessário preencher o formulário disponibilizado pela Arsesp e encaminhá-lo, até o dia 31 de julho de 2026, para o endereço eletrônico consultapublica@arsesp.sp.gov.br, conforme as orientações previstas no regulamento.
A minuta de Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o formulário para envio das manifestações estão disponíveis no site da Arsesp (https://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/DetalhesACPublicas.aspx?idItemC=191).
Após o encerramento do prazo, a Agência divulgará, em seu site, a íntegra das contribuições recebidas.
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