Presidente da Assembleia do ES cobra posição do Senado sobre denúncias contra Morae

 presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos, cobrou nesta quarta-feira (2) uma atuação do Senado Federal diante das denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, Marcelo classificou as denúncias como graves e defendeu que as informações sejam apuradas com “seriedade, independência e transparência”. Ele também elogiou a atuação do ministro André Mendonça e destacou a importância da independência entre os Poderes.

O deputado lembrou ainda o episódio envolvendo a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, quando a Assembleia decidiu pela revogação da medida determinada por Moraes.

Marcelo afirmou que o Senado não pode se omitir e que, caso as denúncias contra o ministro sejam comprovadas, deve haver responsabilização. Ao mesmo tempo, defendeu o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

“Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos”, afirmou.

Leia a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

As graves denúncias que vêm sendo tornadas públicas envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes precisam ser apuradas com absoluta seriedade, independência e transparência. As informações que levantam suspeitas sobre eventual proteção indevida, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a pessoas acusadas de lesar inúmeros brasileiros não podem ser ignoradas ou relativizadas. É fundamental que todos os fatos sejam esclarecidos, doa a quem doer, inclusive para preservar a credibilidade e a autoridade do próprio STF enquanto instituição indispensável à democracia.

Nesse contexto, registro o importante papel desempenhado pelo ministro André Mendonça, cuja trajetória e compromisso institucional já tive a oportunidade de reconhecer publicamente. Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reconhecimento que ganha ainda mais significado diante da importância de magistrados dispostos a agir com independência, transparência e respeito aos limites constitucionais.

Minha defesa das prerrogativas institucionais não começou agora. Quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção, não me omiti. Como presidente da Assembleia, pautei a deliberação que cabia constitucionalmente ao Parlamento capixaba, que decidiu pela revogação da prisão e pela liberdade do deputado. Naquele momento, não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo.

É com a mesma firmeza que, como cidadão, cobro agora uma posição do Senado Federal. A Constituição atribuiu ao Senado responsabilidades que não podem ser ignoradas diante de denúncias dessa gravidade. Não cabe omissão. É dever daquela Casa exercer plenamente seu papel, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. E, se as denúncias forem comprovadas, que haja responsabilização, independentemente de nome, cargo ou poder.

Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos. Ao contrário, significa exigir uma instituição forte o suficiente para apurar eventuais desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade. É assim que se preserva e se recupera a confiança dos brasileiros nas instituições públicas.O Brasil merece instituições fortes. O Brasil merece transparência. O Brasil merece respeito.Marcelo Santos - Deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)