Projeto capixaba retira mais de 900 crianças e jovens do trabalho infantil no Espírito Santo

Desde 2021, o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil já conseguiu afastar 935 crianças e adolescentes de situações de trabalho ilegal no Espírito Santo. Além do resgate, a iniciativa coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT-ES) encaminhou 736 jovens com 14 anos ou mais para oportunidades de aprendizagem profissional.

Criado para combater a exploração em feiras, ruas e espaços públicos, o projeto atua mapeando os casos e direcionando cada jovem e sua família para o atendimento adequado nas áreas de educação, saúde, assistência social ou capacitação profissional.

O modelo do projeto capixaba conquistou reconhecimento nacional, garantindo o terceiro lugar no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados e a experiência da iniciativa também serão apresentados no 42º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT), realizado em Vitória.

Vale destacar que a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho antes dos 16 anos, liberando o trabalho apenas na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, menores de 18 anos são proibidos de realizar atividades noturnas, perigosas ou prejudiciais à sua formação.