Prefeitura de Itapemirim suspende pagamento de contratos anteriores a 30 de junho

A prefeitura de Itapemirim suspendeu o pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço com contratos anteriores a 30 de junho até o dia 30/07/2022.

O Decreto nº 18.992 com a determinação foi publicado no Diário Oficial do Município. O decreto diz que os pagamentos serão efetuados à medida que forem realizados os estudos, análises e inspeções técnicas dos referidos processos de contratação.

Com isso, fica suspensa a ordem cronológica de pagamentos. O prefeito Dr. Antônio Rocha destaca que o objetivo é evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais prestados pelo município.

Destacou também que está envidando esforços para atender às demandas que resguardem o atendimento à população.

“Consideramos a necessidade de se efetuar levantamento detalhado das receitas e despesas do município, a fim de corrigir eventuais riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, diz textualmente o decreto.

Para garantir o cumprimento da determinação, foi constituída a Comissão de Análise de Contratos para pagamentos, formada pelas Secretarias de Administração, Planejamento e Gestão;  de Saúde; de Educação; de Assistência Social; de Integridade Governamental e Transparência e da Procuradoria Geral do Município, que terá sua estrutura composta por servidores especificamente designados por Portaria.