
O governador Renato Casagrande sancionou nesta sexta-feira (22) projeto de lei de autoria do deputado estadual Bruno Lamas que permite o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes.
A mudança nas regras começa a valer a partir de 2023. Até este ano, o IPVA pode ser pago à vista ou dividido em até quatro vezes.
A alteração do prazo para pagamento proposta por Bruno Lamas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no dia 11.
O texto alterando a legislação que regulamenta o IPVA deve ser publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (25).
“Agora é lei! O IPVA foi parcelado em seis vezes! É mais uma entrega importante do nosso mandato, que ajuda os capixabas, principalmente em tempos tão difíceis da economia”, comemorou o deputado estadual autor do projeto.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a mudança não acarreta impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que não altera a base de cálculo ou a alíquota do imposto.
O Espírito Santo segue tendo a menor alíquota de IPVA da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
Dos 1,3 milhão de veículos que são tributáveis no Espírito Santo, cerca de 400 mil proprietários pagaram o IPVA à vista, enquanto o restante parcelou o pagamento.
São Paulo Cidade de São Paulo avança de 86% para 94% no índice de tratamento de esgoto e se aproxima da universalização
São Paulo Empreendedor Artesão leva atendimento gratuito e integrado aos artesãos em Itatiba
São Paulo Aniversário do Museu da Imigração, Projeto Guri na e exposição no MIS Experience; veja destaques do Agenda Viva SP
São Paulo Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda atingem 1 bilhão de passageiros transportados nos últimos quatro anos
Geral Nova série da TV Brasil, Afiadas aborda com humor desafios femininos
São Paulo Governo de SP ultrapassa 6,3 mil títulos rurais com nova entrega para produtores do oeste paulista
São Paulo Rodovia de Ribeirão Preto ganha passagem aérea para travessia segura de animais silvestres
São Paulo Polícia Civil de SP resgata 141 animais em condições de maus-tratos em residência na zona leste da capital
São Paulo CULTSP PRO lança mais de 2 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação cultural e anuncia novas parcerias para empregabilidade Mín. 16° Máx. 30°
