Instituições de pagamento devem solicitar autorização do Bacen até março de 2023

O mercado de fintechs no Brasil está em constante expansão. De 2018 para 2019, por exemplo, o Banco Central registrou um crescimento de 29% no setor. Em 2020, este crescimento foi ainda maior, mesmo com a pandemia. Em 2021, as startups aportaram R$ 46,5 bilhões, triplicando a cifra registrada um ano antes, segundo pesquisa da KPMG e da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap). As fintechs ficaram com 30% deste valor. E este segmento bate recorde, ano após ano. Esse desenvolvimento intenso torna necessária a regularização dessas instituições e, por isso, as últimas resoluções do Banco Central determinaram que instituições de pagamento devem solicitar autorização para iniciar ou manter suas operações até o dia 31 de março de 2023.

“Para ingressar com o pedido de autorização, é fundamental que a empresa esteja muito bem assessorada em todas as frentes, seja com o setor de compliance, jurídico ou contabilidade”, aconselha Layon Lopes, CEO do Silva Lopes Advogados.

Na solicitação de autorização devem constar várias informações da empresa, desde os dados de identificação de pessoas relacionadas à empresa, como detentores de participação e administradores, até questões operacionais, como a descrição dos serviços prestados, o volume de transações em cada modalidade, os arranjos de pagamentos dos quais faz parte e o ato societário da empresa.

O termo “fintech” foi criado através da soma de duas palavras em inglês: financial (finanças) e technology (tecnologia). Em outras palavras, trata-se de um modelo de negócio que une essas duas áreas a fim de oferecer produtos e serviços financeiros de forma simplificada.

Diferente dos tradicionais bancos, essas startups buscam operar com plataformas digitais, que usam tecnologia intensamente e oferecem menos burocracia aos clientes. A regulamentação e a autorização definitiva do Banco Central vieram para aumentar a competitividade no sistema financeiro e fomentar novos modelos de negócio.