O novo projeto GANHE TI ainda ameaça criptografia e liberdade de expressão

No dia anterior ao debate do comitê e à votação da lei EARN IT, os patrocinadores do projeto substituíram o projeto por uma versão alterada . Aqui está a nova idéia: em vez de dar a uma comissão federal de 19 pessoas, dominada pela polícia, o poder de regular a Internet, o projeto agora efetivamente concede esse poder às legislaturas estaduais. 

E, em vez de exigir que os sites e plataformas da Internet cumpram as "melhores práticas" da comissão, a fim de manter suas proteções legais vitais sob a Seção 230 para hospedagem de conteúdo de usuário, simplesmente abre um buraco nessas proteções. Os legisladores estaduais poderão criar novas leis que permitam ações privadas e processos criminais contra plataformas da Internet, desde que digam que seu objetivo é interromper os crimes contra crianças. 

A idéia por trás da Seção 230 é garantir que você seja responsável por seu próprio discurso online - e não por outra pessoa. Atualmente, se um promotor público quer levar um caso criminal relacionado a algo dito ou feito online, ou um advogado particular quer processar, em quase todos os casos, o promotor precisa procurar o orador real. Eles não podem simplesmente levar o proprietário de um site ao tribunal por causa das ações do usuário. Mas isso mudará se o EARN IT passar. Foi por isso que enviamos  ontem uma carta [PDF] ao Comitê Judiciário do Senado opondo-se ao projeto de lei EARN IT alterado.

As proteções da seção 230 ativavam a Internet como a conhecemos. Apesar dos ataques politizados à esquerda e à direita na Seção 230, a lei realmente funciona bem . Não é um escudo para a Big Tech - é um escudo para todos que hospedam conversas online. Ele protege pequenos serviços de mensagens e email, e a seção de comentários de todos os blogs. 

Depois que os sites perderem as proteções da Seção 230, eles tomarão medidas drásticas para atenuar sua exposição. Isso limitará a liberdade de expressão na Internet. Eles vão fechar fóruns e seções de comentários e ceder a alegações falsas de que determinados usuários estão violando as regras, sem fazer uma investigação adequada. Vimos acusações falsas serem bem-sucedidas em silenciar os usuários repetidamente no espaço de direitos autorais, e até costumava assediar usuários inocentes. Se o EARN IT passar, o leque de possibilidades para acusações falsas e censura se expandirá. 

GANHE TI ainda ameaça a criptografia  

Quando dizemos que o EARN IT original era uma ameaça à criptografia, não estamos adivinhando. Sabemos que uma comissão controlada pelo procurador-geral William Barr tentará proibir a criptografia, porque Barr disse muitas vezes que acha que os serviços criptografados devem ser obrigados a criar backdoors para a polícia. A Emenda do Gerente, aprovada hoje pelo Comitê, não elimina esse problema. Apenas capacita mais de 50 jurisdições a seguir a liderança de Barr na proibição de criptografia.

Uma emenda do senador Patrick Leahy (D-VT), também votou na lei, pretende proteger a criptografia de ser o foco dos estados. Certamente é uma melhoria, mas ainda estamos preocupados que a conta alterada possa ser usada para atacar a criptografia. A emenda do senador Leahy proíbe responsabilizar as empresas porque elas usam "criptografia de ponta a ponta, criptografia de dispositivo ou outros serviços de criptografia". Mas o projeto ainda incentiva os legisladores estaduais a procurar brechas para minar a criptografia de ponta a ponta , como exigir que as mensagens sejam verificadas em um dispositivo local antes de serem criptografadas e enviadas ao destinatário. Achamos que isso violaria o espírito da emenda do senador Leahy, mas o projeto abre a porta para que essa questão seja litigada repetidamente, em tribunais de todo o país.

E, novamente, este não é um problema teórico. A idéia de usar a “verificação no lado do cliente” para permitir que certas mensagens sejam selecionadas e enviadas ao governo, contornando as proteções da criptografia de ponta a ponta, é uma das que ouvimos falar muito no ano passado. Apesar dos depoimentos de certos especialistas que foram do lado da aplicação da lei, o fato é que a verificação do lado do cliente quebra as proteções de criptografia. O EARN IT Act não interrompe a verificação do lado do cliente, que é a estratégia mais provável para os legisladores estaduais que desejam usar esse projeto de lei para expandir os poderes da polícia para ler nossas mensagens. 

E será necessário apenas um estado para inspirar uma onda de processos e ações judiciais contra plataformas online. E, assim como algumas agências federais de aplicação da lei declararam que se opõem à criptografia, o mesmo ocorre com a polícia estadual e local . 

A versão anterior do projeto sugeria que, se as plataformas on-line quiserem manter a imunidade da Seção 230, precisariam "conquistá-la", seguindo os ditames de uma comissão governamental não eleita. Mas o novo texto nem lhes dá uma chance. Os patrocinadores do projeto simplesmente retiraram o ganho da EARN IT. Os proprietários de sites - especialmente aqueles que habilitam a criptografia - simplesmente não podem "ganhar" sua imunidade de responsabilidade pelo conteúdo do usuário sob a nova lei. Eles apenas terão que se defender no tribunal, assim que um único promotor público, ou mesmo um advogado em consultório particular, decidir que oferecer criptografia de ponta a ponta era um sinal de indiferença em relação a crimes contra crianças. 

Oferecer aos usuários privacidade real, na forma de mensagens criptografadas de ponta a ponta, e plataformas robustas para a liberdade de expressão não deve gerar processos e processos. A nova fatura da EARN IT fará exatamente isso e deve se opor.