Procon faz seminário para lembrar 32 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Procon de Cachoeiro realizará, no dia 21 de setembro, às 18h, um seminário no auditório da Faculdade de Direito, em Morro Grande, para lembrar os 32 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O evento contará com uma palestra sobre o tema “Tratamento dos consumidores superendividados, dificuldades e desafios na implementação da Lei do Superendividamento”, ministrada pelo procurador do Estado do Espírito Santo, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e especialista em Direito de Consumo e Economia pela Universidade de Castilla la Mancha, Leonardo de Medeiros Garcia.

Na ocasião, o Procon lançará sua própria versão do CDC, contendo leis federais, estaduais e municipais e a ferramenta será de suma importância para consumidores, fornecedores e toda a sociedade, para que seja facilitada a consulta dos direitos, segundo destaca o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.

“Ele é uma útil ferramenta para o dia a dia, tornando-se, assim, um exemplar, praticamente, completo, contendo algumas das legislações mais usadas no cotidiano referentes ao direito do consumidor”, destaca.

Os interessados em participar do seminário devem se inscrever, gratuitamente, a partir de segunda-feira (22), no site capacita.cachoeiro.es.gov.br. As vagas são limitadas.