O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 675/20 que proibia a inclusão de novos devedores em cadastros de crédito, como o Serasa e SPC.
De acordo com o texto publicado pelo presidente, enquanto durar o estado de calamidade, nenhum inadimplente poderá ser incluído nos cadastros de proteção ao credito. O fim do estado de calamidade está previsto para 31 de dezembro de 2020.
O Governo Federal justificou que as medidas previstas no projeto de lei 675/20 prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
“Com as limitações em sua capacidade de análise do risco de crédito dos tomadores de maneira precisa, os ofertantes tendem a adotar comportamento mais conservador que se refletirão em desvios no mercado, gerando taxas de juros elevadas e restrições de oferta”. Diz a justificativa que acompanha o veto.
O texto, aprovado no dia 09 de junho de 2020 pela Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Julian Lemos (PSL-PB), relator do projeto. O texto foi inicialmente proposto pelos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
De acordo com o relator, “A economia do nosso País está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse na época que a proposta levaria ao aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que seriam penalizados pelos inadimplentes.
São Paulo PM de SP resgata homem amarrado em porta-malas de carro e prende dois suspeitos de sequestro em Embu das Artes 
São Paulo Professora de Ribeirão Preto recebe premiação estadual e se emociona ao lembrar de aluna da EJA aprovada no vestibular 
São Paulo Estação Palmeiras-Barra Funda recebe ação de prevenção à obesidade nesta sexta (9) e sábado (10) Mín. 22° Máx. 35°
