Governo publica edital do terceiro lote do Programa de Concessões Rodoviárias

Depois de assinar o contrato de concessão dos dois primeiros lotes do Programa de Concessões Rodoviárias, o Governo de Minas , por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), publica, nesta quinta-feira (17/11), o edital do lote 3 (Varginha-Furnas). Com um total de 432,8 quilômetros, as vias estão localizadas entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, contemplando 22 municípios. O leilão está previsto para 8/3/2023, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

O lote demandará investimentos estimados em R$ 2,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 1,3 bilhões nos oito primeiros anos, incluindo trechos de duplicação. A expectativa é a de que os recursos ampliem a segurança e o conforto nas vias, com a inclusão de serviços para os usuários, como socorro mecânico, atendimento médico, combate a incêndios e apreensão de animais.

O vencedor do leilão deverá realizar a duplicação de trecho de aproximadamente 8 quilômetros da MGC-491, entre Varginha e Três Corações, a implantação de cerca de 30 quilômetros de faixas adicionais e de 236 quilômetros de acostamentos, além da execução de diversos dispositivos nas interseções rodoviárias. A concessionária também ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação dos trechos ao longo dos 30 anos de contrato.

Vale destacar que a concessionária deverá realizar inventário de emissões de gases de efeito estufa anualmente com metas voluntárias de redução de emissões. Também será desenvolvido plano de implantação de estruturas para gestão de recursos naturais e eficiência energética e análise de risco de desastres naturais e mudanças climáticas.

“A concessão do terceiro lote do Programa de Concessões Rodoviárias vai permitir a melhoraria da condição de trafegabilidade em mais de 400 quilômetros de rodovias no trecho Varginha-Furnas. Uma transformação que há muito tempo é esperada pela região e que finalmente poderá se tornar uma realidade”, analisa o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

Avanços

Nos últimos quatro anos Minas Gerais expandiu seu portfólio de concessões e PPPs e se tornou o estado brasileiro com o maior número de projetos dessa natureza realizados em uma única gestão.

Desde 2019, 15 projetos foram estruturados e dez viabilizados somando mais de R$ 20 bilhões em investimentos. Para efeito de comparação, entre 2003 e 2018, apenas nove projetos foram elaborados.

Na atual gestão, vale destacar a concessão do Aeroporto da Pampulha, do Tergip, do Mineirinho e dos Parques Estaduais da Rota Lund. Na área rodoviária, além dos lotes do Triângulo Mineiro e Sul de Minas, foi realizado o leilão do Rodoanel Metropolitano e destravado o processo da MG-424.

Para coroar a série de projetos bem-sucedidos, o tão aguardado leilão para concessão do metrô da RMBH também já tem data marcada: dia 22/12, na B3, em São Paulo. Ainda em dezembro, estão previstos leilões de mais dois Parques Estaduais (Ibitipoca e Itacolomi) e da Ceasa Minas, em parceria com o Governo Federal.

Estruturação

O projeto de estruturação da concessão do lote 3 teve início em maio de 2020, quando o BNDES, mediante licitação, contratou o consórcio formado pela Future ATP, LOGIT, JGP e pelo escritório Queiroz Maluf para dar apoio à elaboração dos estudos. Eles englobam a projeção da demanda de tráfego e dos investimentos necessários para o horizonte de 30 anos, a avaliação econômico-financeira do projeto e de seus impactos socioambientais, além da elaboração das minutas do edital e do contrato de concessão.

Concessões rodoviárias

Em sua totalidade, o Programa de Concessões Rodoviárias prevê a modelagem de outros lotes, que abrangem aproximadamente 2,5 mil quilômetros, beneficiando diretamente mais de 5 milhões de pessoas.

A expectativa do Governo de Minas é a de que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovias, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Além disso, o Programa de Concessões Rodoviárias vai melhorar a qualidade das rodovias do estado, impactando diretamente na redução dos acidentes e  segurança dos usuários.