Secont debate importância da transparência para o combate à corrupção

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, nesta quinta-feira (1º), da 3ª Mesa-Redonda do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que teve como tema “Mecanismos de Prevenção: Componente Transparência”.  O evento foi realizado em Porto Velho, em Rondônia, no formato híbrido, com transmissão ao vivo. O objetivo do encontro é promover o debate a troca de experiências para a implementação de mecanismos de fortalecimento da ética, integridade e transparência.

Em sua apresentação, com o tema “Medidas de Indução de Transparência pelos Entes Estatais”, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, falou sobre as ações adotadas pelo Espírito Santo, que levaram o Estado a retomar o primeiro lugar em transparência no País (ranking da Controladoria-Geral da União) e também a ter a melhor governança pública entre os Estados (Índice de Transparência e Governança Pública, da Transparência Internacional Brasil), além de ser 1º lugar em transparência nas informações sobre a pandemia e nos gastos para combater a Covid-19 (Índices da Transparência Internacional Brasil e da Open Knowledge Brasil).

O secretário de Estado de Controle e Transparência lembrou, ainda, que o Espírito Santo é o Estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção, que responsabiliza empresas envolvidas em fraudes em compras públicas.

A Mesa-Redonda contou com mediação do controlador-geral de Rondônia, Francisco Lopes Fernandes Neto, e com a participação da especialista em Compliance e Integridade Érica Cristina Claudino de Assunção; e do Gerente de Programas da Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado.

Voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal e com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). 

O objetivo do Programa é incentivar as organizações públicas brasileiras para adoção de boas práticas de enfrentamento da corrupção, com ênfase nos mecanismos da prevenção. São mais de 11 mil organizações participantes de um total de 16 mil cadastradas. No Espírito Santo, mais de 95% das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes aderiram ao Programa, o maior índice de adesão do Brasil.

Organização

Em Rondônia, as atividades foram organizadas pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (ESCon/TCE-RO), com a participação, além do TCE-RO e do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Controladorias-Gerais do Estado (CGE-RO) e da União (CGU).