Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6), pela manhã, em regime de urgência, propostas de abono pecuniário para servidores do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria.
O abono, no valor de R$ 1,5 mil, será pago na folha deste mês. Também foi aprovado em urgência a proposta do Executivo para pagamento de bonificação de R$ 7,2 mil para servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
Os abonos foram anunciados pelo governador Renato Casagrande no final de novembro, logo após ele enviar os projetos para Assembleia Legislativa.
O abono pecuniário de R$ 1,5 mil é destinado a servidores de carreira, contratados ou comissionados da ativa, além dos aposentados e pensionistas. A quantia a ser paga não integra os vencimentos para efeito de concessão de vantagem pessoal e de fixação de proventos e sobre ela não incidirão descontos ou vantagens.
O projeto de lei 490/2022, que prevê a concessão de bônus no valor de R$ 7,2 mil a servidores da Sedu, segundo o texto, trata-se de uma “medida excepcional” para cumprimento do limite mínimo de 25% de investimentos na educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
A iniciativa prevê que 19.129 profissionais da Educação sejam contemplados com o Bônus Fundeb e 71.253 servidores das demais áreas com o abono salarial, entre ativos, estatutários, celetistas, contratados por designação temporária, aposentados e pensionistas.
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