O Procon de Cachoeiro de Itapemirim está realizando uma fiscalização em vitrines de lojas e orientando os comerciantes a colocarem o preço nas mercadorias, corretamente. O trabalho começou na última terça-feira (6) e seguirá durante todo o mês.
Segundo o órgão de Defesa do Consumidor, a ação de fiscalização natalina ocorre, anualmente. Neste primeiro momento, ela está percorrendo todo o comércio, incluindo shoppings e galerias, para verificar se os comerciantes estão colocando preços em todos os produtos expostos à venda.
De acordo com a legislação vigente, no Brasil, é obrigatório expor os preços nas vitrines e prateleiras internas dos produtos apresentados. A necessidade está prevista no Decreto Federal 5.903/2006 e aqueles que insistem no não cumprimento estão sujeitos a penalidades, como advertência e até a multas.
“Expor, devidamente, o preço dos produtos, respeita o direito a informação do consumidor. A prática permite que o consumidor faça uma escolha mais consciente na hora de efetuar a compra”, explica o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel, que salienta, ainda, que os fiscais estão solicitando o acerto imediato e, persistindo a infração de existência de produto sem preço, a empresa será autuada.
Fale com o Procon
Para mais esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 3155-5362 ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 12h às 17h.
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