Com o objetivo de aprofundar a investigação de fraudes tributárias no setor de grãos, tendo por alvo um grupo criminoso radicado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou a operação "Rábula", na manhã desta quarta-feira (14/12). Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo, incluindo a sede do escritório de contabilidade que teria sido usado para viabilizar o esquema criminoso.
As apurações preliminares apontam que o modus operandi consiste na abertura de empresas de fachada para simular operações e ludibriar o fisco. A Fiscalização do Estado já autuou diversas empresas do segmento de grãos envolvidas com o grupo criminoso, totalizando mais de R$ 400 milhões em tributos que deixaram de ser recolhidos.
Os investigados podem responder pelos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.
Participaram da operação um promotor de Justiça, dois delegados, nove investigadores da Polícia Civil e dez servidores da Receita Estadual (Superintendência de Contagem).
O termo "Rábula" é usado para definir uma pessoa que advoga sem ser advogado e foi empregado como nome da operação em analogia a alguém que gerencia a contabilidade das empresas fantasmas sem que seja contador.
Cira
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público Estadual, a Receita Estadual, a Advocacia- Geral do Estado (AGE) e polícias Civil e Militar de Minas Gerais, há mais de 15 anos, vêm realizando investigações de fraudes estruturadas, em defesa da livre concorrência, com a recuperação de mais de R$ 16 bilhões para a sociedade mineira. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu à articulação e presta importante apoio operacional.
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