
A partir de 1° de janeiro de 2023, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de circulação do Gás Natural Veicular (GNV) realizadas pelos postos de combustíveis capixabas será atribuída à Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Gás canalizado estabelecida no Espírito Santo.
Isto porque, o GNV foi incluído no regime de substituição tributária no Estado, por meio do Decreto nº 5244-R, da quarta-feira (14). Dessa forma, o contribuinte deve observar a nova legislação para evitar eventuais recolhimentos indevidos do ICMS sobre operações de circulação do GNV.
A medida trará benefícios para os postos de combustíveis e bons contribuintes, além para a própria Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Simplificação
Os postos de combustíveis terão as obrigações tributárias simplificadas, pois toda a obrigação em relação ao recolhimento será realizada pela distribuidora. Essa é vantagem dos postos.
“Já para o bom contribuinte, a vantagem será a diminuição da concorrência desleal, pois reduzirá a sonegação fiscal na venda do GNV, aprimorando o compliance das empresas”, explicou o auditor fiscal Armando Cozer Martinelli, supervisor de Receitas Não Tributárias.
A Receita Estadual também terá benefício, pois a medida simplifica a fiscalização, que ficará direcionada à concessionária de gás. Além disso, pode gerar um potencial de aumento na arrecadação estadual.
São Paulo Palácio dos Bandeirantes recebe iluminação azul em apoio ao Dia Nacional de Controle da Asma
Governo Comunidades recebem primeiras edições da Praça de Serviços do Governo Presente em Belo Horizonte
São Paulo Câncer de rim: tabagismo e exposição à radiação são fatores de risco para a doença
São Paulo ‘Tomávamos banho só à noite, quando tinha água, mas agora acabou a agonia’, comemora morador após a ampliação do reservatório de Mambu-Branco
São Paulo Substância do alho aumenta eficácia de quimioterapia contra câncer colorretal, mostra pesquisa
São Paulo Desenvolve SP lança prêmio para monografias e TCCs sobre desenvolvimento econômico paulista Mín. 15° Máx. 27°
