
O governador Romeu Zema participou da cerimônia de comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625), celebrada nesta segunda-feira (12/2), no edifício Del Rey, em Belo Horizonte. A lei regulamentou a Constituição da República em relação ao Ministério Público, dando à instituição instrumentos e garantias para cumprir a sua função. A cerimônia foi realizada no mesmo local em que a lei foi assinada, há 30 anos.
O governador destacou a importância do Ministério Público de Minas Gerais e as ações que impactam positivamente a vida da população e a administração pública. “É uma satisfação estarmos aqui hoje comemorando esse avanço extraordinário que ocorreu há trinta anos. Eu que estou à frente do Governo de Minas há mais de quatro anos posso afirmar a importância do Ministério Público para o estado. Uma instituição que zela pelo nosso sistema democrático, como também busca justiça social, preservação do meio ambiente e combate ao crime organizado”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, reforçou que a instituição se dedica para manter a democracia e o direito do cidadão. “Estamos aqui rejuvenescendo nossos sonhos e reafirmando o compromisso com a democracia. Sem ela, há trevas, há o silêncio, e sem ela impera a força sobre o direito. Não sejamos ingênuos, sem a democracia, só existe a opressão. E contra a opressão temos uma vez e sempre a voz do Ministério Público, que jamais se calará”, disse.
Além do governador, participaram do evento o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, representando o procurador-geral, Augusto Aras; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e promotor de Justiça do Pará, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; procuradores-gerais de Justiça de diversos estados da federação.
Assinatura da lei
No dia 12/2/1993, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lomp) foi sancionada pelo então presidente da República, Itamar Franco, em Belo Horizonte. A cerimônia de assinatura foi realizada no antigo Hotel DelRey. Na época, o então presidente Itamar Franco foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Castellar Guimarães Filho.
Em 2008, também na capital, o MPMG realizou uma cerimônia para comemorar os 15 anos da Lomp. O evento aconteceu no Automóvel Clube e contou com a presença do ex-presidente Itamar Franco. O procurador-geral de Justiça à época era Jarbas Soares Júnior.
Constituição
A carta de 1988 conferiu ao Ministério Público um precioso e inédito elenco de atribuições, consagrando-lhe, igualmente, alguns instrumentos para seu exercício. Menos de cinco depois, a Lei 8.625 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – definiu com maior clareza a atuação interna do promotor de Justiça e assegurou ao Ministério Público brasileiro os instrumentos necessários à sua atuação em defesa dos direitos do cidadão.
São Paulo Caminhada revela arquitetura e histórias que habitam as galerias comerciais do centro de São Paulo
São Paulo Cartilha Procon-SP Racial promove o respeito nas relações de consumo; saiba mais
São Paulo Exposição celebra os 15 anos do Time São Paulo e destaca trajetória do esporte paralímpico
São Paulo Polícia Civil de SP prende três suspeitos de tráfico de drogas durante operação em Assis
São Paulo PM Rodoviária intensifica patrulhamento nas estradas paulistas durante Operação El Niño
São Paulo Ação da Defesa Civil evita incêndio no Parque Estadual do Juquery após queda de balão
Desenvolviment... Balanço 2023-2026: Ações do Governo de Minas fortalecem empreendedorismo na Zona da Mata
São Paulo Auxílio-aluguel: Governo de SP beneficia 10,6 mil mulheres em situação de violência doméstica no estado
São Paulo Empreenda Afro: Banco do Povo oferece condições facilitadas de financiamento para empreendedores pretos e pardos Mín. 22° Máx. 32°