Lei que cria linha de crédito para autônomos é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuam como pessoa física. Advogados, corretores e arquitetos estão na lista. A medida foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) e tem o objetivo de reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia.

A linha de crédito é destinada a profissionais liberais com nível técnico ou superior, na exceção daqueles que tenham participação como sócio em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

O valor da operação solicitada é limitado a 50% do rendimento anual informado na Declaração de Ajuste Anual de 2019 do trabalhador, no limite máximo estabelecido de R$ 100 mil.