Assembleia aprova padrão para traje parlamentar

Os deputados aprovaram em sessão extraordinária o Projeto de Resolução (PR) 17/2023, que faz alterações na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa (Ales), trata de funções gratificadas e estabelece um código de vestimenta para os parlamentares. A matéria, da Mesa Diretora, foi acatada na tarde desta segunda-feira (15).

As alterações determinam que o deputado do sexo masculino ou homem transgênero deverá usar paletó, camisa social, gravata, calça e calçado adequado nas sessões ordinárias, extraordinárias, e solenes, reuniões das comissões permanentes e temporárias. A regra também vale para servidores, salvo se autorizados do contrário pelo presidente da Casa.

A obrigatoriedade da formalidade é ressalvada quando, comprovadamente, o traje passeio completo não possa ser usado por motivo de doença, comorbidade ou limitação física dos parlamentares.

Já os deputados egressos de forças de segurança como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), poderão optar pela vestimenta formal de terno e grava ou pelo fardamento de gala da corporação de origem.

A iniciativa foi lida e teve requerimento de urgência acolhido na sessão ordinária. Mais tarde entrou em votação na sessão extra. Tramitando em regime de urgência, a proposição recebeu parecer favorável de Tyago Hoffmann (PSB), que foi seguido pelos membros dos colegiados de Justiça e Finanças. Na sequência passou pela Mesa, onde também foi aprovada, e em seguida foi ratificada pelo Plenário da Casa. Agora segue para promulgação da Mesa.

No momento da votação do pedido de urgência, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) questionou a tramitação da proposta, argumentando que a informação que havia recebido era que o assunto seria discutido pelo Colégio de Líderes da Ales. Ele ainda falou que se sentia “atingido” pelo conteúdo da mesma referente às vestimentas, mas que se ocorresse a aprovação iria cumprir o previsto no texto.

“Vai ser permitido o chapéu e a farda. Realmente estou me sentindo discriminado, mandaram um projeto para mudar o vestuário de um deputado. A podridão de um homem não está nas suas vestes, mas está na sua alma, nos seus atos e no seu passado. Peço que não bote em urgência para gente discutir melhor. (…) Temos assuntos mais importantes para discutir”, ressaltou.

O presidente Marcelo Santos (Podemos) lembrou que quando o parlamentar estava enfermo fez ofício solicitando a não utilização do terno e gravata, o que foi deferido pela presidência. E que na sequência Meneguelli fez uma provocação à Mesa que culminou com o envio da matéria.

Também pediu para o parlamentar não levar o assunto para o lado pessoal e citou que em diversas situações anteriores o deputado utilizou terno e gravata. “Isso não vai deixar ninguém melhor ou pior (usar terno). É um respeito que faz parte da liturgia do cargo. Não há nenhum parlamentar que é dono da verdade aqui. Temos que respeitar as diferenças”, destacou.