TC-ES suspende aquisição milionária de cestas básicas em Itapemirim

O município de Itapemirim em menos de 40 dias teve dois prefeitos cassados, o último, o presidente da Câmara, José de Oliveira Lima, o Zé Lima (PDT) por suspeição de favorecimento, fraude e a compra de quase 8 milhões em cestas básicas. E essa compra foi a gota d’água para o Tribunal de Contas do Espírito Santo, justamente por se tratar de um mandato com data a finalizar, e assim essa compra não se justificava.

Em seu pronunciamento o conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, elencou os principais desvios da administração pública como:

·        A suspensão do processo administrativo 39/2022 e a apuração do favorecimento a empresa fornecedora Regina Celia Marinho – EPP;

·        A comprovação da necessidade da aquisição, incluindo as fichas preenchidas por Assistente Social que visitou às famílias, bem como o comprovante de recebimento das mesmas;

·        Que sejam tomadas medidas fiscalizatórias, tendo em vista, que os produtos adquiridos diferem dos entregues para os itapemirinenses, com qualidade inferior;

·        Que seja acionada a Receita Federal e Estadual para apurar suposta fraude tributária, devido à empresa declarar um capital social de apenas R$ 20 mil, em virtude do valor contrato estar muito acima do permitido por lei.

Outros fatos relacionados a Zé Lima são: a contratação da esposa Sueli de Andrade da Silva Lima e o irmão Isaías de Oliveira Lima como secretários, respectivamente, nas Secretarias de Assistência Social e Cidadania e na de Gerência Municipal. Um contrato, com a empresa LV Viana Empreendimentos no valor de R$ 10.2 milhões para conclusão da escola Elvira Meale Lesqueves, em Itaoca.

No dia 05 de junho a população de Itapemirim retorna as urnas para eleger o novo governante que irá colocar o município nos trilhos.