Orçamento do Espírito Santo para 2025 é de R$ 29,5 bilhões

O orçamento do Espírito Santo para 2025 será de R$ 29,5 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa para análise.

Esse valor é 18,4% maior do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 24,9 bilhões.

Segundo o governo, a proposta está alinhada às limitações fiscais projetadas, com foco na inovação e responsabilidade fiscal. Do total, cerca de R$ 3,7 bilhões serão destinados a investimentos, incluindo as despesas de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O montante destinado aos outros poderes e órgãos do estado, que representam 9,19% do orçamento total, será distribuído entre o Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Defensoria Pública (DPES), totalizando R$ 2,7 bilhões. Já o Executivo terá a maior parte da verba, com 90,81% do orçamento.

O governador destacou a importância de manter a responsabilidade fiscal e a modernização da administração pública como pilares da proposta orçamentária para o próximo ano, visando a continuidade do desenvolvimento do estado, mesmo diante de um cenário fiscal desafiador.

Orçamento dos poderes e órgãos
 

Apesar dos percentuais diferentes na evolução do orçamento, o cálculo de repasse das verbas para Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público e Defensoria Pública foi feito de maneira igual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido entre julho de 2023 e junho de 2024 (4,23%), mais a taxa de 1,50%, totalizando 5,73% de incremento.

A distorção é notada porque esses 5,73% são aplicados sobre recursos de livre aplicação desses poderes e órgãos e também sobre valores carimbados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Esses não entram no orçamento fiscal e da seguridade acima.

No caso da Ales, por exemplo, a LOA 2025 chega a R$ 312 milhões, considerado os R$ 260 milhões já descritos adicionados de R$ 52 milhões para cobrir a insuficiência financeira da previdência.

Vale lembrar que no demonstrativo da tabela entram na composição dos valores recursos provenientes de fundos próprios e sobre os quais não se aplica a correção percentual.

Já dentro do Executivo, a peça apresenta quatro orçamentos bilionários quando se levam em consideração gastos por secretaria. A pasta da Saúde (Sesa) tem a maior estimativa, seguida pela Educação (Sedu), Segurança Pública (Sesp) e Mobilidade Urbana (Semobi).

Por outro lado, três secretarias perdem receita e passam a ter um decréscimo no orçamento, são elas: a de Saneamento e Habitação (Sedurb), a de Esportes (Sesport) e a de Trabalho e Assistência (Setades).

A pasta do Turismo (Setur) ganhou destaque com um incremento de 61,37% no orçamento. O movimento pode ser visto como o atendimento dos apelos parlamentares diante da mudança no marco tributário no Brasil e que ameaça a arrecadação capixaba. Investimentos no segmento turístico foram apontados como uma possível saída para reverter o cenário projetado.