AGE-MG participa do lançamento de projetos para atender demandas de comunidades atingidas por barragens em Brumadinho

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou do lançamento da execução de projetos para atender demandas das comunidades atingidas pelo rompimento das barragens em Brumadinho. O evento foi realizado na quinta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.

Instituições de Justiça e associações comunitárias assinaram uma ata para o início da execução do projeto piloto que irá atender demandas dos atingidos. A fonte do recurso é o acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nos autos da ação civil pública ajuizada pela AGE-MG após o rompimento das barragens.

O projeto piloto prevê investidos de R$ 326,7 milhões em ações comunitárias e crédito solidário. As prioridades de aplicação dos recursos são definidas em processos participativos liderados pelas comunidades, com apoio de assessorias técnicas independentes (ATIs).

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que a ata de entendimentos representa um capítulo fundamental no acordo firmado para o caso Brumadinho. “O propósito é de os atingidos e seus familiares serem os protagonistas da definição dos projetos que levarão a cabo, de maneira democrática, participativa e com o apoio de uma entidade gestora", afirmou.

Ele lembrou que o papel da AGE-MG, por determinação do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões, sempre foi o de garantir condições sustentáveis aos atingidos. “Poucas horas após o rompimento das barragens, a AGE-MG ajuizou uma ação civil pública com este propósito, a de garantir a centralidade dos atingidos. De lá para cá temos um fio condutor, que é o diálogo, o propósito de trabalhar com soluções consensuais, evidentemente, com apoio do Poder Judiciário, que resultou no acordo Brumadinho", disse. 

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, também destacou o ineditismo da iniciativa. Segundo ele, o modelo adotado para o chamado Anexo I.1 "é uma verdadeira revolução em termos de participação cidadã. Pela primeira vez, as vozes das pessoas atingidas não são apenas ouvidas, mas também têm o poder de decidir", afirmou. 

As propostas elaboradas pelas comunidades serão avaliadas e homologadas por um grupo de instituições de Justiça formado pelo MPMG, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais. A entidade gestora dos projetos será liderada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, com apoio da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e do Instituto E-Dinheiro Brasil.

O evento contou com a presença de vários representantes das comunidades atingidas, além de autoridades como o corregedor-geral do MPMG, Marco Antonio Lopes de Almeida; a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva; o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu; o secretário-geral da Cáritas Minas Gerais, Samuel da Silva; a subsecretária de Gestão Estratégica e Reparação, Gabriela Brandão; a secretária executiva do Acordo Judicial de Brumadinho, Giovanna Lunardi; e os representantes da Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho, Alexandre Fonseca e Isadora Lopes.