Acordo de Mariana: Justiça Federal apresenta relatório ao Governo do Estado

O governador do Estado, Renato Casagrande, recebeu na segunda-feira (30), no Palácio Anchieta, em Vitória, a visita do desembargador federal Edilson Vitoreli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Durante o encontro, Vitoreli, que é o coordenador de acompanhamento da repactuação do desastre ambiental de Mariana, entregou um relatório parcial de monitoramento sobre o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, abrangendo o período de dezembro de 2024 a maio de 2025. 

Representando a Secretaria de Recuperação do Rio Doce, o subsecretário de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura, Ricardo Iannotti, participou da reunião. Também estiveram presentes o procurador geral do Estado, Iuri Madruga, e o procurador-assessor de gabinete, Luiz Henrique Miguel Pavan. 

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi definido pelo Supremo Tribunal Federal para lidar com a questão do Rio Doce por já estar envolvido com a homologação de acordos de reparação entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. 

O relatório apresentado pelo desembargador federal Edilson Vitoreli mostra os avanços obtidos e as medidas corretivas adotadas nestes seis primeiros meses. 

Segundo o subsecretário Ricardo Iannotti, a criação de uma Secretaria de Estado, por meio de Lei Complementar, demonstrou claramente a posição do Espírito Santo referente à recuperação da Bacia Hidrográfica capixaba. 

“Sob a orientação do governador Casagrande, estamos trabalhando desde antes do acordo de repactuação, sinalizando para as cidades e comunidades atingidas a forte atuação na recuperação do meio ambiente e na retomada social e econômica dos municípios”, destacou Iannotti.

 Saiba mais

Criada em dezembro de 2024, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana. 

O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024.

>