
Funcionários de empresas que prestam serviços ao poder público podem passar a ter o direito de faltar ao trabalho, sem desconto no salário, para levar filhos, tutelados ou pessoas sob seus cuidados a consultas médicas ou reuniões escolares.
Essa proposta está no Projeto de Lei 280/2025, da deputada Camila Valadão (Psol). A deputada defende que cuidar também é uma forma de trabalho e deve ser valorizado.
Segundo ela, a legislação atual é muito rígida: permite apenas um dia por ano, sem prejuízo no salário, para levar crianças ao médico.
O projeto não estabelece nada em relação a internações, tratamentos longos ou participação em reuniões escolares.
Camila argumenta que os estados podem criar regras próprias sobre contratos com empresas prestadoras de serviço, incluindo direitos como esse abono.
Mães solo e maternidade atípica
Na justificativa do projeto, a deputada apresenta dados da Fundação Getúlio Vargas (2022), que mostram que o Brasil tem mais de 11 milhões de mães solo — 90% delas são mulheres negras.
A maioria vive sozinha com os filhos e é a única responsável pelo cuidado e sustento da casa. Ela também chama atenção para as mães de pessoas com deficiência.
Cerca de 70% das cuidadoras são mulheres, e mais da metade delas não consegue manter um emprego formal por falta de apoio.
A deputada acredita que o projeto pode ajudar a diminuir as dificuldades enfrentadas por essas mães.
Camila diz que cuidar é também uma forma de resistir e sobreviver diante da falta de apoio.
“Garantir que essas mulheres possam faltar ao trabalho, sem prejuízo, em situações como consultas médicas e reuniões escolares é um passo importante para corrigir uma injustiça histórica”, afirma.
Próximos passos
O projeto começou a tramitar na Assembleia no dia 12 de maio e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos; Saúde e Saneamento; Educação; e Finanças.
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