Deputada propõe falta abonada para cuidado de filhos e dependentes

Funcionários de empresas que prestam serviços ao poder público podem passar a ter o direito de faltar ao trabalho, sem desconto no salário, para levar filhos, tutelados ou pessoas sob seus cuidados a consultas médicas ou reuniões escolares.

Essa proposta está no Projeto de Lei 280/2025, da deputada Camila Valadão (Psol). A deputada defende que cuidar também é uma forma de trabalho e deve ser valorizado.

Segundo ela, a legislação atual é muito rígida: permite apenas um dia por ano, sem prejuízo no salário, para levar crianças ao médico.

O projeto não estabelece nada em relação a internações, tratamentos longos ou participação em reuniões escolares.

Camila argumenta que os estados podem criar regras próprias sobre contratos com empresas prestadoras de serviço, incluindo direitos como esse abono.

Mães solo e maternidade atípica

Na justificativa do projeto, a deputada apresenta dados da Fundação Getúlio Vargas (2022), que mostram que o Brasil tem mais de 11 milhões de mães solo — 90% delas são mulheres negras.

A maioria vive sozinha com os filhos e é a única responsável pelo cuidado e sustento da casa. Ela também chama atenção para as mães de pessoas com deficiência.

Cerca de 70% das cuidadoras são mulheres, e mais da metade delas não consegue manter um emprego formal por falta de apoio.

A deputada acredita que o projeto pode ajudar a diminuir as dificuldades enfrentadas por essas mães.

Camila diz que cuidar é também uma forma de resistir e sobreviver diante da falta de apoio.

“Garantir que essas mulheres possam faltar ao trabalho, sem prejuízo, em situações como consultas médicas e reuniões escolares é um passo importante para corrigir uma injustiça histórica”, afirma.

Próximos passos

O projeto começou a tramitar na Assembleia no dia 12 de maio e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos; Saúde e Saneamento; Educação; e Finanças.