
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e garantiu o prosseguimento da execução do programa de parceira público-privada, a PPP das Novas Escolas.
O TJ-SP julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionando o Decreto Estadual nº 68.597/2024 que autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa de serviços não pedagógicos em escolas estaduais.
A medida garante o prosseguimento da construção de 33 novas unidades de ensino fundamental e médio, além da prestação de serviços como limpeza, vigilância, conservação e alimentação escolar, com a criação de 34.580 novas vagas na rede estadual de ensino até 2026.
Após a sustentação oral pela PGE/SP, o colegiado decidiu, por unanimidade, que não há inconstitucionalidade nas atividades questionadas, reconhecendo seu caráter acessório e afastando qualquer configuração de privatização da gestão do ensino público.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deferido medida cautelar suspendendo decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que determinava a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 68.597/2024.
O STF reconheceu, à época, que a paralisação da execução contratual representaria risco de grave lesão à ordem pública e à política educacional do Estado, impactando diretamente a qualidade do ambiente escolar e a oferta de vagas. Além disso, destacou que a delegação de serviços não pedagógicos a prestadores privados, como propõe a PPP das Novas Escolas, segue a legislação vigente e já ocorre regularmente na administração pública.
Ambas as decisões reforçam a compatibilidade do modelo adotado com o ordenamento jurídico, especialmente com as normas constitucionais que garantem a gestão pública do ensino, e asseguram a continuidade dos investimentos na educação.
São Paulo Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino: Banco do Povo libera R$ 370 milhões para negócios liderados por mulheres
São Paulo SP POD: como o SP Mobile localiza celulares roubados e combate o comércio ilegal em São Paulo
Geral Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)
Geral Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS de final 3 a 0
São Paulo Instituto Butantan inaugura Centro de Tecnologia em Arbovírus para estudar e combater sequelas crônicas causadas por chikungunya, dengue e zika
São Paulo Casa Paulista lança Painel do Cidadão para facilitar acesso às Cartas de Crédito Imobiliário para compra do primeiro imóvel
São Paulo Casa em Dia: CDHU realiza plantões de atendimento em Itaí nesta quarta-feira (18)
São Paulo Maior campeão das Paralimpíadas Escolares, São Paulo defende título a partir desta quarta-feira (18)
São Paulo Da ciência à inclusão: mostra apresenta inovações em tecnologias assistivas em São Paulo Mín. 22° Máx. 25°