Governador sanciona lei para proteger a pesca artesanal

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou nesta quarta-feira (07) a lei que proíbe a pesca de cerco com embarcações do tipo traineira dentro das 12 milhas náuticas do litoral capixaba. A nova legislação estabelece regras para organizar a atividade pesqueira no Estado e tem como principal objetivo proteger a pesca artesanal, garantindo o sustento de centenas de famílias que dependem da atividade nas comunidades litorâneas.

A sanção ocorreu em solenidade no Palácio Anchieta, com a presença de representantes de municípios costeiros, pescadores artesanais e autoridades ambientais. A proposta da lei foi construída com base em estudos técnicos elaborados de forma conjunta por órgãos estaduais, instituições científicas e ambientais, como as secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), além do ICMBio e do Ibama.

Segundo os estudos apresentados, a pesca realizada por traineiras possui um poder de captura significativamente maior do que as demais modalidades praticadas no Espírito Santo. Em alguns casos, uma única embarcação desse tipo consegue retirar do mar, em apenas um dia, o equivalente ao que dezenas de barcos artesanais pescam no mesmo período, o que gera impacto direto nos estoques pesqueiros e intensifica conflitos com pescadores que dependem desses recursos para sobreviver.

Entre 2021 e 2024, apenas cinco traineiras atuaram no Estado, enquanto a frota capixaba é formada por cerca de 800 embarcações, majoritariamente artesanais. Mesmo em número reduzido, o monitoramento mostrou que essas poucas embarcações foram responsáveis por volumes de captura superiores aos registrados pela frota artesanal somada, evidenciando a desproporção da atividade.

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande destacou que a medida atende a uma demanda antiga da categoria. Segundo ele, as embarcações que utilizam esse tipo de pesca predatória comprometem o ciclo de crescimento, desenvolvimento e reprodução das espécies marinhas, dificultando o trabalho do pescador artesanal e a manutenção da renda das famílias.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, afirmou que a lei representa um avanço importante para quem vive da pesca. Já o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou que a nova legislação cria condições mais favoráveis para a reprodução das espécies e a proteção dos estoques pesqueiros, assegurando o equilíbrio entre preservação ambiental e atividade econômica.

O diretor-geral do Iema, Mário Louzada, reforçou que a sanção da lei é uma conquista para a pesca artesanal e para a conservação dos recursos marinhos, destacando que o trabalho foi conduzido com base científica, diálogo e responsabilidade. A fiscalização da nova norma será feita de forma integrada, com uso de tecnologia de rastreamento por satélite por meio do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (PREPS), com atuação do Ibama, da Polícia Militar Ambiental e do Iema.