Proposta em urgência reorganiza diretorias do Iema

O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) poderá passar por uma ampla reestruturação administrativa caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025, encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta deve tramitar em regime de urgência.

Segundo mensagem do governador Renato Casagrande (PSB), o objetivo é modernizar o Instituto e adequar sua estrutura às transformações legais e operacionais dos últimos anos, como a ampliação das atribuições relativas à gestão da fauna silvestre e exótica, após a Lei Complementar Federal 140/2011, e a redefinição de competências com a criação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

O texto prevê reorganização interna com três diretorias setoriais: licenciamento e controle ambiental; patrimônio natural; e administrativa e financeira. Também propõe novas gerências e subgerências em áreas como qualidade ambiental, enfrentamento de crises, ordenamento costeiro, biodiversidade, gestão de unidades de conservação, regularização fundiária, fauna e educação ambiental.

Outro ponto é a separação mais clara entre licenciamento e fiscalização ambiental, visando maior transparência, eficiência e segurança jurídica. O projeto reforça o papel do Iema na execução da política estadual de meio ambiente, incluindo prevenção a incêndios florestais e incentivo a negócios socioambientais.

A proposta cria 44 novas vagas em cargos comissionados e funções gratificadas, com impacto estimado em R$ 4 milhões por ano. O Executivo terá até 120 dias, após a publicação da lei, para adequar sistemas de gestão, orçamento e finanças.

O PLC 41/2025 será lido na sessão desta segunda-feira (23), quando os deputados votarão o pedido de urgência. Se aprovado, poderá ser incluído na pauta da próxima sessão para parecer oral das comissões.