Justiça julga improcedentes pedidos contra BRAIN

A Justiça do Distrito Federal julgou improcedentes todos os pedidos apresentados no processo envolvendo a BRAIN Assessoria. A sentença foi proferida em 18 de agosto de 2026 pela 25ª Vara Cível de Brasília, após a fase de produção e análise das provas.

O caso havia ganhado repercussão na imprensa e nas redes sociais antes da conclusão do julgamento, quando questionamentos sobre a atuação da agência foram divulgados enquanto a ação ainda estava em andamento. Depois da repercussão pública, o processo seguiu sua tramitação, com apresentação de documentos, audiência, depoimentos e manifestações das partes.

Na sentença, o juiz Julio Roberto dos Reis destacou que a extensa prova reunida no processo oferecia suporte suficiente para a análise dos fatos e para o julgamento. Ao final, a decisão foi favorável à agência.

Justiça reconheceu cumprimento das obrigações

Um dos principais pontos da sentença diz respeito à prestação dos serviços contratados. Após examinar as provas, a Justiça registrou expressamente o "cumprimento das obrigações assumidas pela agência requerida" e concluiu que não ficou caracterizada falha na prestação dos serviços.

A decisão também registrou a realização das atividades documentadas no processo e a disponibilização dos materiais profissionais produzidos pela agência aos contratantes. Segundo a sentença, as fotografias foram entregues aos agenciados, divulgadas nas plataformas digitais da empresa e utilizadas pelos próprios contratantes em suas redes sociais e perfis públicos.

Para o advogado Marcos Albrecht, que atuou na defesa da BRAIN no processo, a sentença representa um resultado favorável à agência após a fase de produção de provas. Segundo Albrecht, a Justiça proferiu uma decisão "totalmente favorável à BRAIN" em primeira instância. O advogado ressalta que ainda cabe recurso, mas avalia que, em primeiro grau, foi "a melhor decisão possível" para a agência.

Posicionamento da agência antecedeu decisão judicial

Quando o caso alcançou repercussão pública, ainda não havia sentença sobre o mérito da ação. Naquele período, a BRAIN encaminhou manifestações aos veículos de comunicação que acompanhavam o assunto, apresentando sua versão dos fatos e informações sobre os serviços prestados.

Em nota enviada à imprensa, a agência informou que sua atuação compreendia diferentes serviços e entregas voltados ao desenvolvimento e à divulgação dos agenciados, entre eles produção e edição de material fotográfico, divulgação digital, acesso à estrutura da agência, participação em workshops, acesso à comunidade de oportunidades e aos castings disponibilizados pela empresa.

A BRAIN afirmava que essas atividades eram executadas e documentadas. A manifestação ocorreu antes do encerramento da fase de produção de provas. Meses depois, concluída a instrução do processo, a sentença registrou judicialmente o cumprimento das obrigações assumidas pela agência.

Para Diego Giallanza, da BRAIN Assessoria, o resultado favorável não elimina a importância de observar os questionamentos apresentados ao longo da trajetória de uma empresa.

"Como empresário há 20 anos, entendo que qualquer manifestação de insatisfação precisa ser observada com atenção. Mesmo diante de uma decisão judicial favorável à empresa, isso não significa que os questionamentos devam ser ignorados. Durante o próprio processo, inclusive na audiência, procurei ouvir e compreender o que levou aquelas pessoas a buscar a Justiça. Uma empresa que trabalha com pessoas precisa estar permanentemente aberta a rever processos, aprimorar a comunicação e evoluir. Recebemos a decisão com tranquilidade, mas também com a responsabilidade de continuar olhando para aquilo que pode ser melhorado", afirma Giallanza.

Conjunto de provas sustentou a decisão judicial

A audiência de conciliação, instrução e julgamento foi realizada em 9 de junho de 2026. Na ocasião, foram colhidos depoimentos e, posteriormente, as partes apresentaram suas alegações finais. Na sentença, o magistrado destacou a extensão das provas produzidas ao longo do processo e considerou que os elementos reunidos ofereciam suporte suficiente para fundamentar o julgamento. A decisão foi proferida após essa etapa de instrução, que reuniu documentos e depoimentos antes da análise do mérito.

Desfecho atualiza caso que ganhou repercussão pública

A sentença altera o estágio em que o caso se encontrava quando ganhou espaço na imprensa e nas redes sociais. Na época da repercussão inicial, a ação ainda estava em tramitação e não havia decisão judicial de mérito. Agora, após a instrução do processo, existe uma conclusão judicial sobre o caso. No dispositivo da sentença, a Justiça declarou: "Julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial."

O desfecho acrescenta ao episódio uma decisão produzida após a análise das provas e passa a integrar o conjunto de informações disponíveis sobre um caso que alcançou repercussão pública antes de seu julgamento. A sentença foi proferida em primeira instância e está sujeita aos recursos previstos na legislação.