Cachoeiro tornará obrigatório o uso da nota fiscal nacional

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim definiu que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todas as notas fiscais de serviços deverão ser emitidas exclusivamente pelo sistema nacional da NFS-e.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17) e segue a legislação federal que unifica o padrão de emissão em todo o país.

Com a mudança, prestadores de serviços (pessoas físicas ou jurídicas), deverão abandonar o sistema municipal e usar apenas o emissor disponibilizado pelo Governo Federal.

Empresas devem se preparar

Quem utiliza sistemas próprios tem até o fim de 2025 para adaptar suas plataformas ao novo modelo.

Durante esse período, empresas, contadores e desenvolvedores precisam fazer testes obrigatórios no ambiente de homologação, onde as notas emitidas servem apenas para avaliação técnica, sem valor fiscal.

Parte da modernização trazida pela Reforma Tributária

A padronização integra o processo de mudança estrutural do sistema tributário brasileiro.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Eliseu Vargas, a transição exige atenção do setor produtivo.

Ele reforça que a adaptação antecipada é essencial para evitar dificuldades operacionais quando o uso do emissor nacional se tornar obrigatório.

Mais segurança e padronização

A Secretaria da Fazenda afirma que o modelo nacional deve trazer mais segurança jurídica, melhor compartilhamento de informações e maior transparência para contribuintes e administrações públicas.

Embora já esteja válida, a portaria terá aplicação completa somente a partir de 1º de janeiro de 2026, quando o novo padrão passa a ser exigido para todos os prestadores de serviços.