Terrenos vazios e casas abandonadas podem ser tomados pela Prefeitura para virar moradias

Terrenos vazios, casas abandonadas e prédios que estão há anos em situação de deterioração poderão ter um novo destino em Vitória. Uma nova regulamentação permite que a Prefeitura abra processos para assumir imóveis particulares quando ficar comprovado que eles estão abandonados.

A medida faz parte do Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC) e foi regulamentada pela Prefeitura por meio do Decreto nº 27.034. A proposta é recuperar áreas que estão sem uso e ampliar a ocupação da região central da capital.

Mas a Prefeitura não poderá simplesmente tomar uma casa fechada ou um terreno vazio. Antes disso, será necessário comprovar a situação de abandono, localizar o proprietário, garantir o direito de defesa e cumprir os prazos estabelecidos.

Entre os sinais que poderão ser considerados estão mato, lixo, entulho, portas e janelas quebradas, pichações, falta de manutenção, danos estruturais e riscos para moradores, pedestres ou imóveis vizinhos.

Também poderá pesar na análise o histórico de notificações. Se o proprietário for chamado para limpar, conservar ou corrigir problemas e ignorar repetidamente as determinações, essa situação poderá ser usada como um dos indícios de abandono.

IMÓVEL NÃO É TOMADO AUTOMATICAMENTE

A regulamentação deixa claro que manter um imóvel vazio, por si só, não significa que ele será tomado pela Prefeitura.

A situação tributária também poderá ser analisada. Quando o proprietário deixa de exercer a posse e acumula pelo menos cinco anos sem pagar os tributos relacionados ao imóvel, essa condição poderá ser considerada na caracterização do abandono. A dívida de IPTU, porém, não provoca automaticamente a perda da propriedade.

DONO TERÁ DIREITO DE DEFESA

Quando a fiscalização reunir elementos suficientes, a Prefeitura poderá abrir um processo administrativo e notificar o proprietário.

O responsável terá 30 dias para apresentar defesa, entregar documentos e demonstrar que pretende conservar, reformar ou voltar a utilizar o imóvel.

Caso o abandono seja confirmado, a Prefeitura poderá decretar a arrecadação provisória. Nesse momento, o Município passa a exercer a posse, mas o proprietário ainda não perde definitivamente o imóvel.

Depois disso, existe um novo prazo de três anos para que o dono manifeste interesse e tome medidas para recuperar a propriedade.

IMÓVEIS PODERÃO VIRAR MORADIAS

Se os três anos passarem sem manifestação ou recuperação do imóvel, o Município poderá incorporar definitivamente a propriedade ao patrimônio público.

A partir daí, terrenos, casas e prédios poderão ser utilizados em projetos de Habitação de Interesse Social, além de poderem receber serviços municipais, equipamentos públicos ou outras iniciativas de revitalização urbana.

Um prédio abandonado, por exemplo, poderá ser reformado ou passar por retrofit para receber unidades residenciais. Já terrenos poderão ser utilizados para a construção de novas moradias, dependendo das condições da área.

PROGRAMA PREVÊ ATÉ 11 MIL NOVAS MORADIAS

A iniciativa faz parte de um plano mais amplo de recuperação da região central de Vitória. A Prefeitura estima que o ReAC possa criar condições para viabilizar entre 8 mil e 11 mil novas moradias.

O município também projeta atrair até 27,5 mil novos moradores e movimentar mais de R$ 6 bilhões em investimentos privados.

As medidas, neste primeiro momento, estão concentradas principalmente no Centro Histórico e em outros trechos da região central da capital.