O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, baseada em sua declaração, na reunião ministerial de 22 de abril, sobre a prisão de prefeitos e governadores em função de ações descomedidas de combate ao coronavírus.
Na época, após receber denúncia de que comunidades indígenas do Amazonas e de Roraima estavam sendo contaminados propositadamente por Covid-19 a fim de indicar uma ineficiência do governo federal, e de pessoas detidas ou imobilizadas por descumprirem as normas, Damares afirmou que solicitaria a prisão dos responsáveis.
“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, disse.
A procuradoria irá avaliar se existe elementos que justifiquem a abertura de uma investigação para apurar a conduta da ministra. Pelas redes sociais, Damares nega que tal ato seja algo criminoso.
“Se a PGR entender que cometi crime vou responder uma ação e se condenada vou cumprir minha pena, mas garanto a todos que estou tranquila. Tenho a certeza que não cometi crime algum”, escreveu a ministra.
Ao STF, o advogado Ricardo Schmidt afirmou que houve violação da Lei de Segurança Nacional ao se usar de “grave ameaça” nas declarações a fim de intimidar o livre exercício dos poderes de governadores e prefeitos.
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