Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso divergem sobre regulação de fake news

Em meio aos debates sobre fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli defendeu publicamente a criação de uma lei para regular o tema e combater a propagação de informações falsas “que visam desacreditar instituições democráticas”.

“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater. Temos que ter instrumentos e regulação, sim”, disse em seminário virtual sobre liberdade de expressão ontem (28).

Apesar de o presidente do STF defender que a Corte segue cada vez mais vigilante à “máquina de desinformação”, o ministro Luís Roberto Barroso, acredita ser uma ilusão pensar que Judiciário tenha condições de assumir o protagonismo no combate às fake news. Segundo ele, as mídias sociais possuem competência para liderar o tema.

Após o presidente Jair Bolsonaro protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Corte, em função da garantia constitucional de liberdade de expressão, Barroso alegou ser difícil fazer uma análise objetiva sobre o que seria uma fake news.

“Havia uma certa fantasia de que o TSE ou o Judiciário iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista. A própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil”, disse.