O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 938, que tem como objetivo destinar R$ 16 bilhões aos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), por conta da perda de arrecadações durante o período de pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
Esta necessidade da compensação federal é devida a queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
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