Retorno das aulas presenciais nas escolas particulares está suspenso

Uma decisão judicial proferida na quarta-feira (30) pela juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, titular da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, suspendeu o retorno das aulas presenciais dos ensinos infantil, fundamental e médio nas escolas particulares do Espírito Santo.

A volta às aulas estava prevista para a próxima segunda-feira (5). A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES). Em caso de descumprimento, ficou estipulada uma multa diária de R$ 5 mil.

Em sua decisão, a juíza afirma que não há comprovação de que as medidas estabelecidas pelo governo do Estado, por meio das Secretarias de Educação e Saúde, para prevenção da Covid-19 na volta às aulas presenciais poderão ser cumpridas pelas escolas até o dia 5.

“Não foi provado, até o momento, que todas as medidas tomadas tiveram o envolvimento das diversas classes envolvidas: professores, representantes dos alunos, demais trabalhadores da rede de ensino.

Não traz segurança jurídica suficiente para que daqui a 05 dias todos estejam retornando sem comprovação de que realmente todas as medidas foram tomadas e que, com o passar do tempo, continuarão a ser cumpridas, estabelecendo inclusive um conselho de fiscalização dessas medidas, pois em muitos estabelecimentos comerciais, como exemplo, já não há oferta de álcool gel e limitação do número de pessoas dentro do estabelecimento”, afirma a juíza, em sua decisão.

A magistrada destaca que não haverá prejuízo para os alunos se o retorno das aulas presenciais acontecer após a comprovação de que todas as medidas foram implementadas e fiscalizadas.

Procurada pela reportagem do Dia a Dia ES, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que deve recorrer da decisão judicial ainda nesta quinta-feira (1º).