O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reformulou nesta quarta (10) decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que obrigava o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) a indenizar a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A decisão foi tomada em um processo movido pela aliada de Bolsonaro em 2016, antes de ser eleita parlamentar.
A imagem foi legendada e publicada por Wyllys com a frase: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”, em referência às investigações contra Cunha.
Em primeira instância, a Justiça entendeu que o psolista não violou a liberdade de expressão e negou o pedido de indenização de Bia Kicis. Após recurso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou Wyllys a arcar com R$ 40 mil por danos morais. Essa decisão foi agora derrubada por Gilmar Mendes.
O ministro afirmou, em voto, que o caso deve ser enquadrado na imunidade parlamentar e que a foto publicada por Wyllys “possui natureza estritamente política”.
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