A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.
Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.
Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.
O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de cara?ter poli?tico-representativo, te?cnico, cienti?fico, educacional, cultural e social.
A proposta conta com parecer preliminar do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que é favorável ao texto sem mudanças.
Mais informações em instantes
Câmara dos Deputados Proposta cria auxílio combustível de R$ 250 para valer depois da eleição deste ano 
Câmara dos Deputados Câmara pode votar na terça-feira MP que cria programa de serviço voluntário nos municípios 
Câmara dos Deputados Proposta altera representação de microempresários no conselho deliberativo do Sebrae 
Câmara dos Deputados Grupo que analisa proposta de semipresidencialismo tem audiência na quarta-feira 
Câmara dos Deputados Indicações para emendas de relator chegam a R$ 21 bi e já superam valor disponível 
Câmara dos Deputados Projeto estabelece prazo para apresentação da defesa nos Juizados Especiais Cíveis 
Câmara dos Deputados Veja documentário sobre a vida e obra da artista Marianne Peretti, que morreu nesta semana 
Câmara dos Deputados Comissão de Viação e Transportes elege presidente na próxima quarta 
Câmara dos Deputados Lira: inflação e desemprego são os maiores desafios a serem enfrentados pelo País Mín. 16° Máx. 27°
