Congresso inicia sessão para análise de vetos presidenciais

O primeiro-vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), abriu há pouco a sessão dedicada a analisar 20 vetos presidenciais, incluindo quatro totais. Também estão na pauta o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões para recompor despesas de pessoal e financiar o Plano Safra; e o PLN 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.

O líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), propôs um acordo para votar somente o veto 11/22, da Lei de Orçamentária deste ano, para permitir em seguida a aprovação dos PLNs 1, 2 e 3. "Temos que buscar uma fase de adaptação ao novo modelo de votação aqui no Congresso", justificou.

Eduardo Gomes sugere realizar nova reunião na próxima quarta-feira para discutir os outros vetos que estão na pauta.

O PLN 3/22, que não estava na pauta, abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.

Marcelo Ramos lembrou que a Constituição veda que o Congresso vote PLNs sem antes a análise dos vetos com o prazo vencido. "Entendo que há urgência nos recursos para o Plano Safra e para estados e municípios. Mas não poderei passar sobre a Constituição e minha palavra se não houver acordo."

O líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), questionou a votação dos PLNs antes dos vetos. "Todos se manifestaram contrários ao acordo. Se analisarmos isoladamente o PLN 3, não há o que obstar. Mas não é necessário atropelar a Constituição e o Regimento", afirmou.