Governo aprova lei que libera volta de sorteios pela TV

Sorteios na TV poderão voltar a acontecer

O presidente Jair Bolsonaro aprovou, nesta segunda-feira (20), a lei que permite a realização de sorteios de prêmios ao público na televisão aberta. A prática estava proibida desde o final dos anos 90. A nova regra também inclui a distribuição de brindes em concursos organizados por setores da sociedade civil das áreas de educação, saúde, cultura, assistência social, entre outros.

O Palácio do Planalto defende que a nova lei é uma maneira de aumentar a competitividade entre as emissoras, o que geraria impacto na arrecadação e na geração de emprego.

A nova legislação proíbe que os sorteios sejam feitos em forma de bingos ou jogos de azar, como o “jogo do bicho” e cartas de baralho. Também está proibida a distribuição dos prêmios em forma de dinheiro, devendo haver outro bem correspondente. Organizações políticas ou com fins eleitorais estão proibidas de ofertar os prêmios.

Também só serão possíveis a participação nos concursos via telefone ou a distribuição gratuita de prêmios mediante autorização do governo federal.

– Sem autorização, não é possível a adoção de práticas de proteção nem de mecanismos de controle de Estado que fiscalizem crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal – argumentou o Palácio do Planalto.