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Brasil Caso Miguel

Caso Miguel: Patrões são condenados a pagar R$ 386 mil

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho

15/03/2021 15h16 Atualizada há 1 mês
Por: DoValle Fonte: Plenonews
Sari Corte Real e o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), eram patrões de Mirtes
Sari Corte Real e o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), eram patrões de Mirtes

Nove meses após o menino Miguel Otávio, de 5 anos, ter caído do 9º andar de um prédio, quando estava sob a supervisão de Sarí Gaspar Corte Real, a Justiça do Trabalho de Pernambuco condenou, na última sexta-feira (12), Sari e seu marido a pagar R$ 386.730,40 por danos morais coletivos.

A decisão é sobre a ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi assinada pelo juiz substituto José Augusto Segundo Neto, da 21ª Vara do Trabalho. Entretanto, por ser uma ação pública, o valor da multa será depositado em fundo da Justiça do Trabalho.

Na decisão, consta que “atentou-se contra o meio ambiente de trabalho, direito de todos […] e essencial à qualidade de vida” e que houve um dano em potencial causado à sociedade. O valor da multa será o “equivalente a duas vezes o prejuízo estipulado pela Controladoria do Município”, inicialmente, porém, a ação pedia R$ 2 milhões e a indisponibilidade dos bens de Sarí Gaspar e de seu marido, Sérgio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, Pernambuco.

A sentença, porém, deve ocorrer somente após a realização de uma nova audiência que ainda será marcada pela Justiça. Os patrões podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife.

 

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